1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
- Razão social: F.G DA COSTA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
- Nome fantasia: FBRAIN
- CNPJ: 58.325.691/0001-83
- Endereço: Av. Rui Barbosa, 1425, Apto 14, Bloco B, Santana, São José dos Campos/SP, CEP 12212-000
- Site: fbraintech.com.br
- Contato: fbraintech@gmail.com
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a FBRAIN designou encarregado pela proteção de dados, que pode ser contatado pelo e-mail fbraintech@gmail.com. O atendimento ocorre em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD.
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
Quando você preenche o formulário de contato, nos envia um e-mail ou interage conosco por WhatsApp, podemos coletar:
- Nome completo;
- E-mail profissional;
- Telefone e/ou WhatsApp;
- Empresa, cargo e segmento de atuação;
- Mensagem livre, incluindo a descrição do desafio de negócio que você deseja resolver.
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar pelo site, coletamos automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares:
- Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado);
- Tipo de dispositivo, sistema operacional, idioma e navegador;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer) e parâmetros de campanha (UTMs);
- Identificadores anônimos fornecidos pelo Meta Pixel e pelo LinkedIn Insight Tag, quando estiverem ativos e após consentimento.
4. Finalidades e bases legais
A FBRAIN trata dados pessoais somente para finalidades específicas e com base em uma hipótese legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de contato, propostas e orçamentos | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar serviços e executar contratos firmados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações institucionais e conteúdo do blog | Legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento (art. 7º, I) |
| Medir audiência, otimizar campanhas e criar públicos no Meta e no LinkedIn | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para manter o site funcionando, analisar o uso e, quando autorizado, personalizar a publicidade. Eles se dividem em três categorias:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não exigem consentimento.
- Analíticos: medem audiência e performance (por exemplo, Google Analytics, quando ativo). Dependem de consentimento.
- Marketing: utilizados por Meta Pixel e LinkedIn Insight Tag para mensuração e remarketing. Dependem de consentimento.
Você pode bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador e, quando disponível, pelo banner de consentimento exibido no site.
6. Uso do Meta Pixel, Conversions API e Custom Audiences
A FBRAIN poderá utilizar ferramentas de negócios da Meta Platforms Ireland Limited para mensurar campanhas nas plataformas Facebook e Instagram, incluindo:
- Meta Pixel e Conversions API para medir visitas, eventos e conversões;
- Custom Audiences para construir públicos de remarketing;
- Lookalike Audiences para encontrar perfis semelhantes aos nossos clientes.
Esses recursos compartilham com a Meta dados como IP, identificadores de cookie, eventos de página, conversões e, quando você preenche um formulário, versões criptografadas (hash) de e-mail e telefone. Esses dados são usados por nós e pela Meta como controladores independentes, conforme o Business Tools Terms da Meta.
Você pode gerenciar suas preferências publicitárias em:
7. Uso do LinkedIn Insight Tag e Matched Audiences
A FBRAIN poderá utilizar ferramentas publicitárias da LinkedIn Ireland Unlimited Company, incluindo:
- LinkedIn Insight Tag para medir conversões, mensurar audiência e otimizar campanhas;
- Matched Audiences para criar públicos segmentados com base na navegação ou em listas autorizadas;
- Lead Gen Forms para coletar contatos diretamente na plataforma do LinkedIn.
A LinkedIn pode coletar IP, identificadores de dispositivo, carimbo de data/hora, páginas visitadas e, quando você é membro, seu identificador LinkedIn. A FBRAIN e a LinkedIn atuam como controladores conjuntos nas atividades de mensuração de anúncios, conforme o LinkedIn Ads Agreement e o Joint Controller Addendum.
Você pode exercer controles adicionais em:
- Política de Privacidade do LinkedIn
- Política de Cookies do LinkedIn
- Opt-out de retargeting do LinkedIn
8. Com quem compartilhamos dados
A FBRAIN pode compartilhar dados pessoais, de forma estritamente necessária, com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem (por exemplo, Vercel Inc. para hospedagem do site);
- Plataformas de publicidade (Meta Platforms Ireland Limited e LinkedIn Ireland Unlimited Company);
- Ferramentas de e-mail e comunicação utilizadas no atendimento comercial;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
- Consultores jurídicos, contábeis e de auditoria, sob dever de confidencialidade.
A FBRAIN não comercializa dados pessoais e não os compartilha para finalidades incompatíveis com esta Política.
9. Transferência internacional de dados
Algumas ferramentas utilizadas pela FBRAIN — como Meta, LinkedIn e Vercel — possuem infraestrutura nos Estados Unidos, Irlanda e outros países. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão e nas garantias oferecidas pelos próprios operadores.
10. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos comerciais e leads: até 5 (cinco) anos após o último contato, para registro e defesa em eventual ação judicial;
- Dados contratuais e fiscais: pelos prazos legais aplicáveis (Código Civil, Código Tributário Nacional);
- Dados de navegação e cookies: pelo prazo definido em cada cookie, limitado a 13 meses para cookies de marketing;
- Registros de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
11. Segurança da informação
A FBRAIN adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso baseado em função e revisão periódica de credenciais. Nenhum sistema é 100% seguro e, em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
12. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informações sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal distinta do consentimento;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para fbraintech@gmail.com identificando-se e descrevendo a solicitação.
13. Crianças e adolescentes
Este site é destinado a profissionais e empresas. A FBRAIN não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique o tratamento indevido de dados de menores, entre em contato pelos canais informados neste documento para que a situação seja corrigida.
14. Alterações desta Política
A FBRAIN pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou na forma como tratamos dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do site ou por e-mail, quando aplicável.
15. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da sua interpretação ou aplicação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para fbraintech@gmail.com. Para ler também os Termos de Uso, acesse a respectiva página.