1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site fbraintech.com.br e de seus subdomínios (“Site”), mantidos pela F.G DA COSTA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.325.691/0001-83, com sede na Av. Rui Barbosa, 1425, Apto 14, Bloco B, Santana, São José dos Campos/SP, CEP 12212-000, que opera comercialmente sob a marca FBRAIN.
Ao navegar, preencher formulários ou utilizar qualquer recurso do Site, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do Site.
2. Objeto do Site
O Site tem finalidade institucional e informativa, destinando-se a:
- Apresentar a FBRAIN, seus serviços de sistemas com IA, automação, integração e consultoria;
- Divulgar cases, artigos e conteúdos técnicos no blog;
- Disponibilizar canais de contato para propostas comerciais e parcerias;
- Receber candidaturas espontâneas e convites profissionais.
O Site não comercializa produtos diretamente. A contratação de serviços da FBRAIN ocorre sempre por meio de proposta comercial específica e contrato firmado entre as partes.
3. Capacidade e elegibilidade
Você declara ter capacidade civil plena para aceitar estes Termos. Se estiver atuando em nome de uma pessoa jurídica, declara ter os poderes necessários para vinculá-la às disposições deste documento. O Site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e a profissionais com interesse comercial legítimo.
4. Conduta do usuário
Ao utilizar o Site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
- Não se passar por outra pessoa ou empresa;
- Não utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou comprometer a integridade do Site;
- Não realizar scraping, mineração de dados, engenharia reversa ou qualquer forma de extração automatizada sem autorização prévia e por escrito da FBRAIN;
- Não enviar vírus, código malicioso, spam ou conteúdo que possa prejudicar o Site, seus usuários ou a reputação da FBRAIN;
- Não utilizar o Site para anunciar, divulgar ou comercializar produtos e serviços de terceiros sem autorização.
O descumprimento dessas regras autoriza a FBRAIN a suspender ou bloquear o acesso, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, imagens, vídeos, ícones, códigos-fonte, layouts, marcas, logotipos, nomes comerciais e materiais gráficos — é de titularidade da FBRAIN ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo, com citação clara da fonte e link para a página original. Qualquer uso fora dessas condições — especialmente reprodução integral, modificação, redistribuição ou uso comercial — depende de autorização prévia e expressa da FBRAIN.
6. Marca FBRAIN
A marca “FBRAIN”, o logotipo e demais sinais distintivos associados são de uso exclusivo da F.G DA COSTA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS. É vedado o uso não autorizado da marca em contextos que possam gerar confusão, associação indevida ou concorrência desleal.
7. Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar mensagens, currículos, ideias, feedbacks ou qualquer conteúdo por meio dos formulários e canais de contato do Site, você declara que:
- Detém os direitos sobre o conteúdo enviado;
- Concede à FBRAIN licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizar, armazenar e analisar o conteúdo para fins de atendimento e eventual contratação;
- Está ciente de que ideias ou sugestões enviadas de forma espontânea não geram, automaticamente, direito de exclusividade ou remuneração.
O tratamento de dados pessoais inseridos nesses conteúdos segue o que está descrito na Política de Privacidade.
8. Links para sites de terceiros
O Site pode conter links para páginas externas, incluindo redes sociais, plataformas de conteúdo e ferramentas de parceiros. Esses links são disponibilizados por conveniência e a FBRAIN não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade dos sites acessados a partir do nosso. A navegação em páginas externas é regida pelos termos de cada um desses serviços.
9. Disponibilidade e alterações
A FBRAIN envida esforços razoáveis para manter o Site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou erros. O Site pode ser suspenso, total ou parcialmente, para manutenção, atualização, correção ou por força maior, sem que isso gere direito a qualquer indenização.
A FBRAIN reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, complementar ou remover funcionalidades, conteúdos e páginas do Site.
10. Isenção de garantias
O conteúdo do Site é fornecido de boa-fé e apenas para fins informativos. Artigos, estudos de caso, benchmarks e comparações não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, tecnológico ou de qualquer outra natureza, nem garantem resultados específicos. A FBRAIN não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva em informações do Site.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FBRAIN não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócios, perda de dados ou danos morais decorrentes:
- Do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
- De conteúdos de terceiros acessados a partir de links disponibilizados no Site;
- De falhas de comunicação, interrupções, vírus ou qualquer evento alheio ao controle razoável da FBRAIN;
- De erros, omissões ou imprecisões em conteúdos de natureza meramente informativa.
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos previstos em normas de ordem pública, especialmente o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
12. Indenização
Você concorda em indenizar e manter a FBRAIN, seus sócios, colaboradores e parceiros isentos de qualquer reclamação, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de uso indevido do Site, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais por meio do Site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e é descrito em detalhes na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
14. Alterações dos Termos
A FBRAIN pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Disposições gerais
- A eventual invalidade ou ineficácia de uma cláusula não afeta as demais, que permanecerão em pleno vigor;
- A tolerância da FBRAIN quanto a eventual descumprimento não configura novação, renúncia ou alteração dos direitos aqui previstos;
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FBRAIN sobre o uso do Site, superando entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
17. Contato
Para dúvidas, pedidos ou notificações relacionados a estes Termos, entre em contato pelo e-mail fbraintech@gmail.com.